Sociologia do Direito – Turma A

Arquivo para a categoria ‘Adoção por Casais Homoafetivos’

A nova família – adoção por homossexuais

Luísa Gockel, em seu artigo, faz uma análise qual seria a melhor definição para “conceito de família”. É relatado, no artigo, o posicionamento de psicólogos e psicanalistas, da igreja, e da lei. Sem dúvidas, há ideologias e opiniões que se confrontam, mas não se pode olvidar que a sociedade vive em constantes mudanças, como foi citado no artigo, pro exemplo, que antes não se aceitava a separação de um casal, ou de uma mãe solteira, a Lei sofre uma adequação social, e essas mutações não podem ser ignoradas. E um dos fatos, o qual “pede” por uma aceitação social, é adoção por casais homossexuais, os quais também constituem uma família. É notório a não proibição da lei em relação a esse assunto, porém precisa de um melhor esclarecimento para a sociedade  e uma reflexão em torno da idéia de que uma família de acolhimento seja melhor, talvez, do que uma família biológica.

Para leitura do artigo, segue-se o link : http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2006/dezembro-2006/a-nova-familia-adocao-por-homossexuais/

Casal homossexual e adoção

Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente.
 Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança.
 A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso.
 A maior discordância, que existe sobre essa questão, é na geração dos grupos contra e a favor à adoção, e, que envolve dois motivos de extrema relevância, que são: o reconhecimento perante a sociedade da existência de um núcleo familiar homoafetivo e a conseqüência gerada aos adotados por estas famílias.
 Embora haja todo esse impasse cercando esse assunto, não se pode ignorar o direito dos homossexuais à adoção, e nem os benefícios trazidos à sociedade em decorrência da formação de um novo lar aos adotados.
 É muito importante ficarmos por dentro do que nos diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante desses casos. O ECA não veta, isto é, não proíbe a possibilidade de um casal homossexual adotar uma criança, isto porque o interesse do Estatuto é resguardar e zelar pela dignidade da criança e do adolescente através de um lar, amor e carinho ao menor, sem questionar a orientação sexual dos adotantes. O ECA não põe como requisito para adoção qualquer elemento referente à sexualidade do adotante. Limita-se, apenas a prescrever que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil”, dando esta faculdade aos homens e mulheres em conjunto ou isoladamente. O interesse do Estatuto é que A adoção seja concedida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. O Juiz da Infância e Juventude deverá levar em conta aos benefícios trazidos ao menor com a adoção, decidindo sempre, pelo seu bem-estar.

 As famílias homoparentais existem de fato, e já são uma realidade, em nossa sociedade. E quando se fala em adoção de crianças por um casal homossexual, há sempre tanta resistência à idéia de dois homens ou duas mulheres criarem saudavelmente uma criança?
 Muitas fantasias são levantadas para, que barreiras, sejam criadas em torno da adoção por um casal gay, são estas: “A criança terá mais probabilidade de ter doenças mentais como a depressão, a criança será homossexual também, a criança será abusada pelos pais, a criança sofrerá preconceito”, mas isso tudo não é comprovada em estudos.
 Nos dias de hoje, as famílias são (re) compostas de diversas maneiras, a realidade nos mostra, que as famílias compostas por duas mães e seus filhos, dois pais e seus filhos, irmãos que atuam como pais, crianças criadas por parentes como avós ou tios, por vizinhos, criando irmãos menores, e muitas outras combinações.
 As crianças precisam de dedicação, cuidado, respeito e amor, precisam de alguém que lhe dê condições para crescer de maneiras saudável, tendo seus direitos e deveres observados e respeitados. Quase sempre é sabido de caso de crianças, que são maltratadas, inúmeras vezes por seus próprios pais e mães, e, eles não são homossexuais. Por isso, é que na hora da adoção, o que deve ser observado é se os postulantes têm ou não condições de oferecer à criança que desejam um ambiente em que ela possa se desenvolver de forma saudável e completa.
 A adoção por casais homossexuais, ainda gera muita polêmica na justiça, e as decisões favoráveis na Justiça brasileira ainda são poucas. A prática é que um dos parceiros adote a criança, como solteiro, e passe a conviver com ela juntamente com seu companheiro. Essa prática, por ser a mais viável, tem sido a mais utilizada.
 Todo o cuidado sempre é necessário, principalmente quando se trata de algo “anormal” frente a nossa sociedade discriminatória. A criança adotada por um casal gay, com certeza vai sofrer preconceitos, e é isso que traz sofrimento e angústias, tanto para a criança como para os pais. É muito importante lutar contra o preconceito.Seja ele qual for.

Adriana Sommer
Psicologa

 

Comentário do aluno:

  A psicóloga Adriana Sommer trata acerca do tema de forma bastante ampla, porém objetiva, trazendo as principais ideias e discursões que traz a polêmica sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos. Fica claro que alguns dos pontos nos quais se baseiam as opiniões contras, não possuem fundamento algum e quando possuem não justificam a proibição, por exemplo, o preconceito que a criança poderá sofrer na sociedade com o decorrer da sua criação e desenvolvimento, pessoas negras sofrem preconceito, pessoas estudiosas sofrem preconceito, pessoas gordas, pessoas magras, etc. Preconceito existe, entretanto, ser contra os direitos daqueles que sofrem ou poderão sofrer preconceito não é uma forma de combate, pelo contrário, é uma forma de alimentar essa anomalia na sociedade.

Jônatan Reis Caribé

STJ e a adoção por casal homoafetivo

Por: Lawrence Estivalet – estudante de Direito e de Filosofia na UFPel (Universidade Federal de Pelotas)

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um chega pra lá no conservadorismo e, por unanimidade, julgou improcedente recurso do MP-RS (Ministério Público do RS), que buscava revogar decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), na qual fora dada a adoção de criança a casal de lésbicas de Bagé.

Em primeira instância, em Bagé, o casal homossexual ganhou a ação. O MP-RS recorreu, mas no TJRS também venceu o casal. Insatisfeito, o MP-RS novamente recorreu, mas o STJ, que é hierarquicamente a segunda corte nacional, deu ao casal de Bagé sua terceira vitória.

A decisão do STJ foi, sem dúvida, histórica. Ela engrandece não apenas nosso Tribunal de Justiça, vanguardista neste tema no país, como também a vida de inúmeras pessoas, que passam a ter esperança de serem reconhecidas como normais e legítimas perante o Estado.

Assim é que há duas coisas sobre as quais pretendo falar neste breve espaço. A primeira, de que parece ter sido coroado um trabalho de muitos anos, durante os quais os juízes gaúchos vêm reiterando votos de dignidade contra um conservadorismo religioso, disfarçado de legalismo, que ainda reina em grande parte do país.

É importante dizer, no mesmo sentido dos votos do STJ e do TJRS, que não há nada no nosso ordenamento jurídico que proíba nem que permita a adoção por casais do mesmo sexo. É proibido ao juiz, por outro lado, que deixe de decidir por falta de norma reguladora. Assim é que se deve pensar a melhor solução para a criança, caso a caso, para decidir – e permanecer em uma instituição para menores não soa melhor do que ter pais, com o carinho, o afeto, os direitos e o conforto de uma família e uma casa.

O segundo importante apontamento é o reconhecimento da sociedade, oficial, de que esses casais podem adotar. Lê-se em diversos locais que é a primeira vez que um casal gay adota no Brasil. Isso não é verdade. Inúmeros casais homossexuais já criam crianças juntos, sejam as crianças filhas naturais de um dos dois ou sejam elas adotadas apenas por uma das pessoas do casal (o que é permitido na nossa legislação).

O que muda, para as crianças que têm reconhecido apenas um dos pais, é que, com dois, elas passarão a ter direitos de pensão, herança, entre outros, dobrados. Aumentam, pois, as garantias da criança. E, consequentemente, aumentam sua autoestima e sua segurança para uma vida melhor.

Além disso, quebram-se tabus há muito ventilados, cujas premissas, inconsistentes, diziam que essas crianças sofreriam preconceito. Esse mesmo discurso, aliás, defendia também que negros não poderiam adentrar alguns espaços tidos como “para brancos”, onde sofreriam, também eles, vexames inenarráveis.

Ora, não podemos proibir pessoas de terem acesso a uma vida digna por mero medo de que outras pessoas discriminem-nas. Precisamos, antes, reafirmar a dignidade dessas pessoas e defendê-la, contra o rio de conservadorismo que dogmas religiosos, há décadas ultrapassados pela ciência, pela ética e pela antropologia contemporâneas, insistem em fixar como natural e aceitável.

O STJ proferiu uma decisão unânime, enfim, pelo avanço democrático, pela dignidade de crianças e casais, por um Direito sem vendas, não dogmático, atento às opressões e às exclusões que, por vezes, o próprio Direito cria.

 

LARISE VALOIS:

A adoção realizada por casais homoafetivos não modifica a definição de família, o que muda com esse novo fato é o modelo de família tradicional.A opção sexual das pessoas não faz com que elas sejam anormais. Percebe-se, com todo esse conservadorismo da sociedade, o quanto nós somos hipócritas que ao invés de pensar no bem estar das crianças que serão presenteadas com um lar, uma família, com carinho, atenção, ao invés de pensar no bem que será feito a estas crianças que estão abandonadas por aí, sozinhas em orfanatos e abrigos nós pensamos na ridícula idéia de que estas crianças poderão ter em casa no lugar de um pai e uma mãe, dois pais ou duas mães.É confortante saber que o STJ tem lutado contra esse conservadorismo religioso e priorizado a dignidade de crianças e casais e lutado também para que esse preconceito seja derrubado.A adoção realizada por casais homoafetivos não modifica a definição de família, o que muda com esse novo fato é o modelo de família tradicional.A opção sexual das pessoas não faz com que elas sejam anormais. Percebe-se, com todo esse conservadorismo da sociedade, o quanto nós somos hipócritas que ao invés de pensar no bem estar das crianças que serão presenteadas com um lar, uma família, com carinho, atenção, ao invés de pensar no bem que será feito a estas crianças que estão abandonadas por aí, sozinhas em orfanatos e abrigos nós pensamos na ridícula idéia de que estas crianças poderão ter em casa no lugar de um pai e uma mãe, dois pais ou duas mães.É confortante saber que o STJ tem lutado contra esse conservadorismo religioso e priorizado a dignidade de crianças e casais e lutado também para que esse preconceito seja derrubado.

Apresentação sobre o tema: Adoção por casal homoafetivo

Instituições e ONGs que tratam sobre o tema

http://www.paradasp.org.br

A Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo é uma entidade civil, de, de direito privado, sem fins lucrativos, destituída de natureza política partidária ou religiosa.

Fundada em 1º de fevereiro de 1999, tendo como missão a garantia da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como a promoção da visibilidade e auto-estima desta população e a educação da sociedade para o fim da discriminação, preconceito e violência homofóbica.

http://somosglbt.blogspot.com/

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade

http://www.leoesdonorte.org.br

O Movimento Gay Leões do Norte é entidade de defesa e promoção dos direitos humanos, na luta pela defesa do meio ambiente e da ecologia, pelo fim da exploração do homem pelo homem, em defesa de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, visando assegurar a estes os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e no cumprimento de suas atividades e objetivos, não adota nenhuma orientação religiosa nem faz distinção de nacionalidade, credo, cor, sexo, orientação sexual, idade, ideologia, raça ou etnia.

http://www.ibdfam.org.br/

IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Neste site pode ser feito pesquisar sobre o tema, serão encontrados artigos tratando sobre a união civil entre homossexuais e sobre a adoção por casais homoafetivos.


Entrevista sobre o tema: Adoção por casais Homoafetivos

A seguinte etapa do trabalho sob responsabilidade do graduando Carlos Vitor Morais tem por objetivo indagar a civis de diferentes formações a respeito da referida problemática. Aferindo as seguintes questões:

1 – Uma criança adotada por pais homoafetivos pode vir a ter problemas psicológicos?

2 – Na sua opinião a adoção de crianças por casais homoafetivos pode vir a influenciar na opção sexual do menor?

3 Qual a sua opinião sobre o tema?

Em resposta as simples indagações a respeito do tema MARIANA CAJUEIRO VIEIRA psicóloga respondeu o seguinte:

1 – Sim, assim como toda criança esta propícia a ter problemas psicológicos. No caso de uma criança adotada por pais homoafetivos o que pode ocorrer são problemas psicológicos no convívio extra familiar.

2 – Não, o que pode ocorrer é uma maior aceitação na opção sexual qualquer que seja. A estrutura familiar é sem duvida essencial para a opção sexual, porem os fatores que exorbitam o seio familiar na sua intimidade são também importantes.

3 – Não sei, é muito difícil pra eu tomar uma posição definitiva fora do consultório, claro que numa consulta tenho que ser imparcial, porém quando indagada entro meio que num dilema, onde, de um lado esta a mariana psicóloga (imparcial) e de outro a mariana Católica apostólica romana.

Respostas do professor da disciplina direito civil MAURÍCIO REQUIÃO a respeito do tema:

1 – Sim, Pode ter problemas assim como uma criança adotada por uma casal não homo afetivo.

2 – Não tenho dados, mas hoje em dia que é pouco comum a adoção de menores por casais homo afetivos, assim como nem todos os filhos de pais heterossexuais são heterossexuais, via de regra, nem todos os filhos de casais homo afetivos serão homossexuais.

3 – Concordo, a opção sexual não deve influenciar em muita coisa, ou não deveria pelo menos.

Adoção Por Casais Homossexuais

O vídeo mostrado pela TVE mostra um casal homossexual que adotou uma criança, um dos quatro casos no Brasil. A lei brasileira nada fala quanto à sexualidade da pessoa que vai adotar, um dos problemas para homossexuais conseguirem o seu objetivo é o preconceito que ainda existe no nosso sistema judicial, atrelado a uma visão religiosa onde só se constitui uma família um casal composto por um homem e uma mulher.

Análise sociojurídica sobre o livro “O Estrangeiro”.

Mersault é o personagem principal do livro “O Estrangeiro”, um parisiense, solitário e comum. É um individuo normal, mas diferente dos outros por não nutrir grandes emoções por nenhum fato cotidiano, nem por pessoas ou situações, nada pra ele é tocante. Os sentimentos são enfadonhos a esse individuo a relação que ele tinha com a mãe não era importante como nada o era, nada o tocava, era um homem indiferente aos sentimentos.

Para Mersault todos os atos e circunstâncias se deviam ao acaso, e é por esse mesmo acaso que ele se vê em uma determinada situação em que acaba cometendo um crime. Surpreendido, bestificado, sem compreender a razão dos acontecimentos, ele mantém a atitude fria e indiferente que sempre demonstrou em todas as situações de sua vida. Foi ao tribunal pelo crime que cometera e lá foi acusado de assassino frio e monstruoso.

Em júri, era acusado como mostro por analises feitas pela acusação do seu comportamento em diversas situações, como a morte da mãe em que não tinha demonstrado sentimento algum de perda e incomodo com o acontecido, por logo depois do enterro ter ido à praia, ao cinema assistir a um filme de comedia com uma namorada e por ter tido, em seguida, relações sexuais com a mesma. A promotoria tinha como alicerce da acusação valores morais, que alegavam ausentes em Mersault. Em todo o julgamento, foi dada ênfase maior aos valores morais definidos pela sociedade do que ao crime cometido. E assim, ele foi condenado à morte, não pelo crime que cometera, mas pelas atitudes que o definiam aos olhos dos outros, aos olhos da sociedade.

Adoção por casal Homoafetivo

Há alguns séculos, no Brasil e no mundo, o conceito de família era o casamento entre pessoas de sexo oposto, quando estes por algum motivo não pudessem, mas desejassem ter filhos, adotaria uma criança para possuírem uma família completa. Séculos se passaram, a sociedade evoluiu e consequentemente este conceito foi desconstruído, hoje com o pluralismo familiar previsto pelo texto constitucional 1988 e com código civil de 2002 um novo conceito de família não se consolida só com o casamento, existe hoje a família monoparental e também a união estável que tem os mesmos direitos do casamento civil, mas mesmo com essa transformação a adoção homoafetiva no Brasil ainda é vista com maus olhos.

Hoje no Brasil existem milhares de crianças querendo ter um novo lar e uma nova família, algumas destas crianças poderiam ser adotadas por casais homossexuais com mais facilidade, se não fosse dificultada por preconceitos e por falta de uma lei que libere a adoção. Na verdade bastaria uma nova interpretação dos magistrados, pois atual lei é omissa e nada impede este tipo de adoção (existem quatro casos no Brasil), mas como no nosso país ainda há muito conservadorismo, temas deste tipo são vistos carregados de princípios religiosos. Desta forma fica difícil a adoção de crianças por casais homoafetivos sem uma Lei clara que regulamente esta prática.

Para agravar a situação existe um projeto de Lei focado na proibição da adoção homoafetiva (O projeto de Lei nº 7.018/2010). Mas qual a explicação para esta idéia?

A explicação por alguns juristas e pessoas carregadas de princípios religiosos é que uma criança criada em uma ambiente familiar de pessoas do mesmo sexo sofrerão preconceitos e esta criação influenciará na formação sexual da criança.

Desconstruirei as duas idéias. Na questão do preconceito quase todo mundo sofre ou já sofreu preconceito, por ser gordo, magro, branco, negro, cdf ou aluno com QI baixo, na questão de adoção ainda existe o preconceito de pais diferentes do filho, como por exemplo, uma mãe negra com uma filha branca dos olhos azuis, constantemente esta pessoa será vista na rua como a babá, mesmo sofrendo com o preconceito a criança não se importará se for bem educada, tiver uma boa assistência em casa, diálogos frequentemente explicando a situação e ter o carinho necessário para ser feliz. A outra questão é que influenciaria na formação sexual da criança, se essa idéia fosse verdadeira hoje não estaria escrevendo sobre esse tema, porque não existiria gays no mundo. Se uma criança criada por um casal homossexual virasse gay unicamente por esta circunstancia, chegaria à conclusão que não haveria gays no mundo, pois só nasce um ser humano por famílias heterossexuais, sendo assim estes filhos seriam influenciados por seus pais a serem homens e mulheres no significado popular da palavra. O que importa na verdade não é se a criança a ser adotada será criada por um casal hetero ou homossexual, e sim se este casal irá propiciar ao adotado todos os direitos que este tem, ser bem educado, ter uma boa infância, um bom lar, com poucos conflitos, onde este possa crescer e vir a ser um grande cidadão, sendo assim não é admissível olhar a orientação sexual na hora de permitir a adoção de uma criança e sim a estrutura da(s) pessoa(s) que quer adotar.

Milhares de crianças vivem em orfanatos hoje a espera de uma família, quantas delas iriam rejeitar a adoção de um casal só por ser homossexual? Essas crianças chegam bebês e muitas vezes ficam pré-adolescentes e não são adotadas, crianças que crescem infelizes por falta de uma família, estas com certeza iam querer ser adotadas.

Alguns países no mundo já permitem a adoção homoafetiva, estes são a Holanda, Espanha, Dinamarca, Noruega, Suécia e Grã – Bretanha, recentemente o Uruguai passou a permitir esta adoção, este é o único país da America Latina que permite, Brasil e Argentina a lei de adoção não proibe, mas se torna confusa na mão dos magistrados, muitas vezes carregados de princípios religiosos

Em suma a proibição no Brasil como mostra o projeto de Lei nº 7.018/2010 é inconstitucional, pois a constituição brasileira veda qualquer tipo de preconceito e em seu art. 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, caso este projeto virasse lei ficaria claro o preconceito e a distinção sexual. Além disso, no quesito adoção o mais importante não é por quem a criança será criada, se por pais ou mães brancas ou negras, pobres ou ricas, hetero ou homossexuais e sim como serão criadas.

Referência bibliográfica:

http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.26519

http://jus.uol.com.br/revista/texto/2764/a-adocao-por-casais-homossexuais

http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&xmoe=84&moe=84&id=13393

http://noticias.r7.com/internacional/noticias/uruguai-e-o-primeiro-pais-a-liberar-adocao-gay-na-america-latina-20100409.html

http://noticias.r7.com/internacional/noticias/dinamarca-aprova-adocao-por-casais-homossexuais-20100504.html



Projeto de lei quer proibir adoção por casais homossexuais

Projeto de Lei mostrado neste vídeo é um retrocesso aos direitos dos homossexuais, após lutas por séculos, estes conquistaram muitos direitos, inclusive já existem quatro casos de adoção por casais homossexuais no Brasil, mas este projeto de Lei quer proibir este tipo de adoção, alegando que um casal homoafetivo não é uma família e a criança ficaria constrangida, para o Defensor Público este projeto é inconstitucional pois no art. 226 da C.F, as hipóteses  de família contemplada são meramente exemplificativa e não restritiva.

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